Com o objetivo de aproximar a comunidade local e regional do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Naviraí, o Núcleo de Prática Jurídica (NPAJ) lançou oficialmente sua página no Instagram. O perfil @npjnavuems faz parte do projeto "Direito em Foco" e busca ensinar o cidadão sobre direitos úteis através de postagens, vídeos curtos e artes informativas.
Educação Jurídica e Prática Acadêmica
O NPAJ é o órgão responsável pela coordenação das atividades de estágio curricular dos alunos da 5ª série do curso de Direito. Sob supervisão de professores orientadores, os acadêmicos participam de situações jurídicas reais, desenvolvendo uma visão crítica e ética da profissão.
Além do aprendizado técnico, o estágio foca na integração social, atuando junto à população de baixa renda que não possui recursos para contratar advogados ou arcar com custas processuais. Atualmente, o núcleo também está alinhado à iniciativa "Papel Zero" da UEMS e às metas da Agenda ONU 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Serviços Oferecidos e Público-Alvo
O núcleo atende demandas em diversas áreas, incluindo:
- Divórcio (Consensual e Litigioso);
- Alimentos e Execução de Alimentos;
- Causas Criminais, Trabalhistas e do Consumidor;
- Direitos Humanos e Conflitos de Vizinhança.
A assistência é voltada para pessoas com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos. Há critérios específicos para casos de sucessões (bens até 40 salários-mínimos) e alvarás judiciais ou ações de cobrança (até 5 salários-mínimos).
Atendimento
O Núcleo de Prática Jurídica está localizado na Rua Emílio Mascoli, 275 (Esquina da UEMS), Centro, Naviraí/MS. Funciona de segunda a sexta, das 08 às 11h. Para agendamento o contato é o telefone/WhatsApp: (67) 3924-4320. O perfil do NPAJ no Instagram é @npjnavuems.
