Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase em Vigilância Socioassistencial e supervisão técnica

REGULAMENTO DO CURSO

Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, n. 10.838 de 20 de maio de 2022, páginas 98 a 108.

Regulamento de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Anexo da Deliberação CPPGI/CEPE-UEMS Nº 311, de 13 de maio de 2022.

REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), COM ÊNFASE EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E SUPERVISÃO

TÉCNICA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

Art. 33. O aproveitamento do desempenho do aluno nos módulos e outras atividades serão definidos pelos

cursos, obedecidos aos seguintes critérios e conforme tabela de equivalência descrita abaixo:

I - os alunos receberão conceito final: “A”, “B”, “C” ou “D”;

TABELA DE EQUIVALÊNCIA

II - Os créditos relativos a cada módulo somente serão conferidos ao aluno que obtiver no mínimo, conceito “C”

e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

Atendimento Educacional Especializado

CONSIDERANDO a Legislação Federal, as normativas exaradas pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e a Deliberação CE/CEPE Nº 312, de 30 de abril de 2020, homologada pela Resolução CEPE UEMS nº 2.207, de 04 de dezembro de 2020, a DPG (Divisão de Pós-Graduação) elaborou um requerimento para solicitação de Atendimento Educacional Especializado.

CONSIDERANDO que “Aos acadêmicos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação regularmente matriculados na UEMS, sempre que necessário e em interação com a coordenadoria do curso, será ofertado o Atendimento Educacional Especializado (AEE)”.

CONSIDERANDO que “Como estratégia de Atendimento Educacional Especializado e, a depender das necessidades específicas dos acadêmicos regularmente matriculados na UEMS, mediante solicitação junto às coordenadorias de curso, após anuência da DID/PROE, devem ser contratados professores especializados para a prestação de serviço de AEE”.

Seguem orientações quanto ao Atendimento Educacional Especializado, conforme descrito no arquivo em anexo:

a)No ato da matrículaa/o Secretária/o informará a/o discente sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

b) em caso afirmativo, o/a aluno/a preencherá o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfu_S69t3eqOgnLwmKrquKWgOXWWnFqvOCN33vArB0dCIveqA/viewform

c) após o preenchimento, o/a aluno/a encaminhará o formulário para a Secretaria do Curso: pgsocial@uems.br;