Ementa: Homologa a Deliberação nº 344, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 23 de maio de 2023, que aprova a alteração da Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.