Ementa: Homologa a Resolução nº 2.695, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 4 de setembro de 2023, que aprova a Criação e autoriza o Funcionamento do Curso de Direito, Bacharelado, na Unidade Universitária de Campo Grande-MS - Moreninhas, pela UEMS.