Ementa: Homologa, com alteração, a Resolução nº 2.696, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 4 de setembro de 2023, que aprova a Criação e autoriza o Funcionamento do Curso de Direito, Bacharelado, oferta temporária, no Município de Bataguassu-MS, pela UEMS.
