Ementa: Aprova, “ad referendum”, a Alteração da Deliberação CECAC/CEPE-UEMS Nº 20, de 5 outubro de 2022, alterada, “ad referendum”, pela Resolução CEPE-UEMS Nº 2.528, de 7 de novembro de 2022, homologada pela Resolução CEPE-UEMS Nº 2.540, de 16 de dezembro de 2022.