Ementa: Homologa a Resolução nº 2.803, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a oferta de vagas referente ao Curso de Pedagogia Intercultural Indígena - Segunda Licenciatura, Oferta Temporária, para indígenas dos povos Guarani e Kaiowá, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Amambai.