Ementa: Homologa a Deliberação nº 377, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 30 de maio de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Constitucional, na modalidade a distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Dourados.
