Ementa: Homologa a Resolução nº 3.060, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 29 de julho de 2025, que aprova a Criação e a Implantação do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Constitucional, na modalidade a distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Dourados.
