Ementa: Homologa a Deliberação nº 399, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 15 de agosto de 2023, que aprova o Projeto Pedagógico de Direito, Bacharelado, na Unidade Universitária de Campo Grande-MS – Moreninhas, pela UEMS.