Ementa: Altera, “ad referendum”, a Resolução COUNI-UEMS Nº 616, de 4 de março de 2022, que regulamenta a elevação de referência pelo grau de escolaridade dos ocupantes de cargos da carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).