Ementa: Altera a Resolução COUNI-UEMS Nº 227, de 29 de novembro de 2002 (Regimento Geral da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), alterada pelas resoluções CEPE-UEMS Nº 868, de 19 de novembro de 2008, nº 352, de 15 de fevereiro de 2008, nº 392, de 29 de setembro de 2011, nº 400, de 3 de julho de 2012, nº 416, de 6 de fevereiro de 2014 e nº 427, de 10 de junho de 2014, e inclui o artigo 46-A, referente à Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil.
