Ementa: Dispõe sobre o relacionamento da Universidade com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNAEPE), para torná-la oficialmente a “fundação de apoio da universidade”, com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, internacionalização, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, e dá outras providências.
