Ementa: Homologa, com alterações, a Deliberação CE/CEPE-UEMS nº 332, de 5 de outubro de 2021, que aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, Bacharelado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Naviraí.
