Ementa: Homologa a Deliberação nº 330, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 26 de setembro de 2022, que reformula o Regulamento do Programa de Pesquisa, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.