Ementa: Autoriza a seleção e contratação excepcional, para o exercício da função docente, nos Cursos e Programas de Pós-Graduação, para o Atendimento Educacional Especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
