Ementa: Autoriza a alienação, mediante doação, de bens móveis e equipamentos inservíveis, da Unidade Universitária de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), constantes no processo 29/500449/2017, para a Escola Estadual Profª Lígia Terezinha Martins, localizada em Rio Brilhante - MS.