Ementa: Autoriza a alienação, mediante doação, de bens móveis e equipamentos inservíveis, da Unidade Universitária de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constante no Processo 29/500962/2017, para a Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, localizada em Itahum, Distrito de Dourados - MS.