Dispositivo Legal: Caput do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e posteriores alterações.
Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADE ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Valor: R$ 21.000,00
Objeto: Pagamento de contribuição social à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM, referente ao exercício de 2025.