O Conselho Universitário (COUNI) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) aprovou nesta terça-feira (14) a Política de Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, à Injúria Racial e às Discriminações Correlatas. O texto foi gestado ao longo de dois anos (2024-2026) e se consolida para além de um documento normativo, mas um marco de inflexão institucional.
A política reconhece o racismo como fenômeno estrutural, sistêmico e interseccional — ou seja, que se soma a desigualdades de gênero, classe e território. E vai além da tipificação clássica, uma vez que abrange racismo institucional, interpessoal, epistêmico e religioso, além de microagressões, discursos de ódio e xenofobia.
“A aprovação desta política reafirma o papel da universidade pública como espaço de produção de conhecimento comprometido com a transformação social, enfrentando o racismo em suas múltiplas dimensões e promovendo condições efetivas de equidade e pertencimento para toda a comunidade universitária”, afirma a presidente da comissão organizadora, profa. Dra. Cíntia Santos Diallo.
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Eixos concretos, não apenas intenções
Conforme a docente da UEMS, diferentemente de cartas de princípios sem lastro operacional, o documento aprovado desce a terreno prático. Entre seus eixos centrais:
- Fortalecimento da Ouvidoria como canal central de registro e encaminhamento de denúncias;
- Previsão de sanções administrativas e educativas — não só punitivas — para autores de práticas discriminatórias;
- Implementação de ações permanentes e obrigatórias de formação antirracista para estudantes, docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados.
A condução da implementação ficará a cargo da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil (PROAFE), em articulação com todas as pró-reitorias e unidades da UEMS.
Diante o histórico de implementação da Política, a vice-reitora da UEMS, Profa. Dra. Luciana Ferreira da Silva, a aprovação da política preenche uma lacuna histórica e institucionaliza uma postura que não admite hesitação.
“Com a aprovação da Política de Enfrentamento ao Racismo, a UEMS estabelece um marco regulatório essencial para coibir práticas racistas e promover equidade em seu ambiente institucional. Tive a honra de acompanhar a construção desse trabalho quando estive na PROAFE como pró-reitora pro-tempore. A comissão foi constituída por representantes da comunidade acadêmica que estudam sobre a temática. Enquanto gestão superior da universidade, vamos apoiar todas as ações para que essa política seja efetivamente implementada, uma vez que não se trata de retórica. Trata-se de colocar a universidade a serviço da justiça social. Esta política não nasce para enfeitar vitrine. Nasce para produzir efeito. Enfrentar o racismo, em todas as suas formas, é condição para que a gente fale, com honestidade, em permanência estudantil, ressalta a vice-reitora da UEMS.
O pró-reitor da PROAFE, prof. Dr. Fernando Machado, destacou que o texto representa a passagem de uma universidade que acolhe para uma que efetivamente responde. "A partir desta política, que passa a integrar o rol normativo da instituição, são previstos princípios e definições relevantes para a identificação de condutas discriminatórias, além de ações de caráter educativo e de meios de monitoramento da política. A erradicação do racismo e da discriminação racial é dever de toda a sociedade e a UEMS assume seu papel como Universidade plural e democrática. Durante muito tempo, as políticas de permanência tratavam apenas como moradia, alimentação e transporte. Nesse sentido, a Política de Enfrentamento ao Racismo se soma a essas lutas e incorpora a dimensão da afirmação dos direitos humanos também como permanência e pertencimento estudantil", afirma.
Construção coletiva e protagonismo interno
A comissão responsável pelo texto reuniu docentes da UEMS e especialistas externos, sob a presidência da profa. Dra. Cíntia Santos Diallo. Foram dois anos de escuta, revisão teórica e confronto com a realidade concreta da universidade, incluindo registros históricos de queixas raciais nem sempre tratadas com a devida profundidade.
Com a aprovação, a UEMS se posiciona como referência entre as instituições estaduais de ensino superior do país, saindo na dianteira da regulamentação antirracista em Mato Grosso do Sul.
A política entra agora em fase de implementação gradual, com cronograma a ser definido pelo COUNI e pela PROAFE, mas com uma data já simbólica: as primeiras formações antirracistas deverão começar ainda no segundo semestre letivo de 2026.
