A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foi pioneira na adoção de cotas para acesso ao Ensino Superior, sendo a primeira no país, no que diz respeito à reserva de vagas para indígenas, e desde o ano de 2004 conta com a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas. Desde o ano de 2020, a instituição, também, passou a reservar 10% para residentes do estado de MS. Já no ano de 2023 amplia a reserva de vagas, com 5% direcionadas para pessoas com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.
Neste contexto, a Banca de Verificação Fenotípica é um procedimento que garante a possibilidade de direitos e de reparação histórica a grupos marginalizados, como as pessoas pretas, pardas e indígenas. Na UEMS ela é formada por uma comissão composta de docentes, técnicos, cotistas e ativistas dos movimentos negros que queiram e tenham interesse de atuarem como avaliadores desse processo, reconhecendo se os/as candidatos/as realmente são negros/as, pretos/as ou pardos/as.
Para a Banca de Verificação Fenotípica, participam desse processo, apenas as pessoas que se autodeclarem negro/a, sendo preto/a ou pardo/a, que tenham feito a opção de Reserva de Vagas e sido aprovados/as no processo seletivo ao qual tenham se submetido. Os indígenas e os quilombolas não passam por esse critério, pois são validados por documentação que comprove o pertencimento a sua respectiva comunidade. Ficando as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, atreladas à comprovação da sua condição física e/ou mental.
Um olhar apurado e cuidadoso acerca desse processo é possível na UEMS por meio do trabalho desenvolvido pela Divisão de Ações Afirmativas e Equidade/DAAFE/PROAFE e o Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE/UEMS, sob a responsabilidade dos/das pesquisador/as doutores/as Cíntia Diallo, Fernando Guimarães Oliveira da Silva e Nubea Rodrigues Xavier que elaboraram uma Cartilha Banca de Verificação Fenotípica contendo informações sobre protocolos/procedimentos aos quais os/as candidatos/as e demais envolvidos no processo devem se submeter para que conheçam de forma detalhada e sistematizada a realização dessas bancas.
De acordo com a professora Cíntia Diallo, “a elaboração dessa Cartilha possibilitará que nossa comunidade acadêmica e candidatos aos nossos cursos de graduação e pós-graduação tenham acesso a todas as etapas necessárias e sintam-se mais confiantes para participar desse processo”.
A cartilha pode ser encontrada na página da UEMS: https://www.uems.br/pro-reitoria/proafe/Divisao-de-Acoes-Afirmativas-e-Equidade/Cartilha-Banca-de-Verificacao-Fenotipica
