A declaração de não uso de animais deve ser solicitada quando o projeto de pesquisa ou atividade de ensino não utilizará animais vivos. 

Essa declaração é necessária para comprovar que a pesquisa ou atividade está em conformidade com a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso de animais em pesquisa e ensino. 

Para solicitar a declaração preencha o formulário e envie para ceua@uems.br